Termos e Condições de Venda
As compras efetuadas na Graficaonline.com.pt (“Site”) são reguladas pelas seguintes condições (as “Condições”). Ao clicar no botão “aceito” o cliente aceita sem limitações ou reservas as Condições.
A Loja é propriedade da Workstation - Soluções Gráficas, Lda com sede em Rua Rio de Vila, N.º 55 4300-530 Porto , Portugal com o Número de Identificação Fiscal Nº 506 007 693.


1. Serviços oferecidos pelo site

O Site permite usufruir de serviços Web‐Print (os “Serviços”). Para aceder aos Serviços é necessário efetuar o registo no Site. Na fase de registo será pedido aos utentes que especifiquem se desejam registar‐se e efetuar compras na qualidade de empresa/profissional ou privado, especificando a nacionalidade do cliente. Apenas as compras efetuadas por utentes privados serão sujeitas às regras aplicáveis em matéria de consumidores. Todos os preços finais dos produtos visualizados no Site estão expressos em euros e é possível visualizá‐los seja com ou sem IVA, segundo o país e o tipo de registo, sujeitos a variações periódicas.

Os preços dos produtos podem estar sujeitos a variações periódicas. Para determinados produtos e ofertas os custos de expedição estão incluídos. Para todos os restantes produtos estes últimos estão a cargo do utilizador.

A Gráfica Online pode alterar ou modificar em qualquer altura, e sem aviso prévio, o website, incluindo serviços e conteúdos. De modo a garantir uma maior consciência dos seus direitos e deveres enquanto Utilizador, recomendamos que consulte estes termos e condições de utilização sempre que aceder a este website.


2. Escolha do produto e modalidade de compra

Após ter‐se autenticado, o utente poderá proceder à seleção dos produtos como descrito nas secções aplicáveis, selecionando‐os de cada vez, personalizando‐os, e adicionado a quantidade desejada no próprio cesto de compras. Algumas imagens podem ser fornecidas a título informativo e poderão ser diferentes visualmente do produto entregue. A menos que o utente opte pelas imagens ou desenhos sugeridos pela gráfica online para alguns produtos, uma vez confirmado o orçamento e completado o pagamento (com a exceção das opções de ou transferência bancária), será pedido ao utente que complete a encomenda através do carregamento na “Área de upload” do conteúdo que deseja imprimir. O utente é o único sujeito responsável pela verificação dos conteúdos, ortografia e artes finais dos ficheiros carregados. Recomendamos que faça uma revisão minuciosa dos ficheiros a enviar de forma a puder corrigir possíveis erros existentes.
Após a seleção dos artigos desejados, será visualizada uma janela para o envio da encomenda com as indicações dos custos e das despesas totais.


3. Pagamento e carregamento de conteúdos

O cliente poderá comprar os produtos online e efetuar os pagamentos por meio de cartão de crédito (Visa ou MasterCard), via Paypal, por transferência bancária ou, como indicado no Site, seguindo as instruções indicadas para proceder à compra. As informações necessárias para o pagamento serão encaminhadas, através de protocolos criptografados, à instituição de pagamento a quem são confiados os serviços de pagamento eletrónico à distância da Grafica Online, sem possibilidade de acesso por parte de terceiros. Os pagamentos deverão ser efetuados antecipadamente e, apenas depois do pagamento e do carregamento do ficheiro por parte do utilizador estarem concluídos, os artigos selecionados serão produzidos. Consequentemente a produção parte da confirmação do carregamento do ficheiro. Para os pagamentos por Transferência Bancária a produção iniciará somente após o montante ter sido creditado e, consequentemente, a entrega poderá ser adiada em 2‐3 dias, úteis mais o tempo da impressão e da expedição. Neste caso para uma maior celeridade de resposta é necessário inserir o número de encomenda na descrição do pagamento da transação. Na fase de compra, a faturação para todos os utentes é realizada pela Workstation - Soluções Gráficas, Lda.

 

4. Responsabilidade dos utentes sobre os conteúdos carregados

A seleção dos conteúdos e das imagens a imprimir, assim como as aquisições das respetivas autorizações para reprodução, caso sejam necessárias, são da exclusiva responsabilidade dos utentes. A Grafica Online não irá proceder em nenhum caso à verificação dos conteúdos, excepto no que diz respeito às especificações técnicas e à compatibilidade gráfica com as especificações pedidas. A Grafica Online não poderá de modo algum ser responsabilizada pelo uso não autorizado de imagens por parte dos utentes ou por qualquer outro tipo de violação dos direitos de terceiros existentes sobre as mesmas. O utente exonera portanto a graficaonline, comprometendo‐se a mantê‐la incólume, de qualquer responsabilidade em confrontos com terceiros que possam reclamar violações de direitos de propriedade intelectual, danos à imagem, honra, dignidade, integridade moral ou qualquer dano patrimonial e não patrimonial consequente da impressão de imagens e de conteúdos carregados pelo utilizador. A Grafica Online reserva‐se no direito em cada caso, de bloquear qualquer encomenda que apresente uma evidente violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que apresente conteúdos difamatórios, violentos ou de outra forma contrários à ordem pública e à moral.


5. Verificação automática dos ficheiros carregados

O sistema da Grafica Online verifica automaticamente a mera compatibilidade entre o formato, dimensões, resolução e a eventual presença de fontes abertas, verifica as fontes e conversão das mesmas para curvas, verifica eventuais brancos em sobreimpressões (overprinting) e a passagem de transparencias, assim como a conversão de eventuais pantones para um perfil apropriado para a impressão requerida (o sistema não informa sobre cores pantones presentes no ficheiro, mas fornece diretamente a conversão para CMYK). Em caso de não haver conformidade com o ficheiro enviado o sistema procederá ao bloqueio da encomenda. Caso tal suceda, o utilizador será avisado através de email e convidado a proceder novamente ao carregamento do ficheiro. Se o sistema não detetar qualquer discrepância, o ficheiro passará automaticamente para produção.


6. Opção de verificação com operador dos ficheiros carregados

Sob pedido do utilizador atente, através da opção “Verificação de Ficheiro” é possível, mediante o pagamento de um valor adicional, solicitar a verificação das especificações gráficas‐estéticas do ficheiro por parte da Grafica Online. Ao selecionar esta opção, a Grafica Online providenciará: verificação gráfica dos layers, traçados de moldes e cortantes, margens de segurança, distância entre os elementos gráficos e as extremidades da impressão, orientação frente e verso, verificação de ficheiros .pdf para as exigências específicas de revistas e/ou catálogos (dimensões da lombada, número de páginas, ficheiro de capa), verificação da aplicação correta dos grafismos nos casos em que se deva proceder a dobras e vincos da impressão. Em qualquer caso, o sistema de verificação dos ficheiros carregados por um operador não inclui o controlo exaustivo da paginação, da ortografia, nem de eventuais fotos salteadas no interior de revistas, catálogos ou livros.

 

7. Tempos de entrega e expedição

A entrega dos produtos será efetuada nas datas selecionadas pelo utilizador na fase de compra. Os prazos são calculados a partir da conclusão da encomenda, ou seja, assim que o carregamento dos ficheiros esteja feito e tenhamos recebido a confirmação. As datas de entrega são válidas para a maior parte dos territórios nacionais. Nas ilhas e nas zonas mais remotas a entrega poderá ser assistida de acordo com a disponibilidade das transportadoras. A encomenda deve considerar‐se incompleta até ao momento do carregamento do ficheiro pelo utente e da confirmação da mesma. Caso o utilizador não realize o carregamento do ficheiro no prazo de 15 dias após a data de encomenda, a encomenda será anulada e o utente reembolsado em caso de pagamento confirmado.
A expedição e a entrega serão conforme os prazos selecionados no orçamento na condição de a encomenda ser concluída até as 14:00 horas do mesmo dia. Caso a receção do ficheiro ou a confirmação de pagamento ocorra após as 14:00 horas é considerado que estas ocorreram no dia útil seguinte.

Em nenhum caso a Grafica Online poderá ser tida como responsável de eventuais danos causados pelo atraso na entrega.


8. Direito de rescisão ou “cancelamento”

O direito de rescisão / cancelamento sem penalização e sem especificar o motivo, por norma garantido aos utentes “consumidores”, não se aplica à maior parte dos serviços oferecidos pela Grafica Online, uma vez que os bens fornecidos são confecionados à medida e claramente personalizados. Apenas para alguns produtos, onde não esteja presente nenhuma personalização (como por exemplo no caso em que o utilizador escolha um grafismo ou um desenho já fornecido pela Grafica Online ou, em geral, em todos os casos em que utilizador não carregue o seu próprio ficheiro para impressão ou não selecione determinadas personalizações como a escolha de tipologias particulares de materiais, tecidos, etc.), se aplica o direito de rescisão ou o “cancelamento” a favor dos utentes consumidores. Neste caso, o utilizador poderá rescindir do contrato dentro de 14 dias após a entrega dos produtos. Para exercer tal direito, o utilizador deverá enviar dentro de tal prazo uma notificação à Grafica Online para os seguintes endereços:


Workstation - Soluções Gráficas, Lda

Travessa Cartes nº 179

4300-105 Porto Portugal

Tel.: +351 225 025 462

Email: geral@graficaonline.com.pt

www.graficaonline.com.pt

A Grafica Online enviará uma comunicação de confirmação ao utilizador, indicando‐lhe as modalidades de devolução do produto. Uma vez devolvido o produto a Grafica Online reembolsará o preço ao utilizador. Os custos de devolução dos produtos ficam a cargo do utilizador.


9. Exoneração de responsabilidade – defeitos dos produtos

A Gráfica Online não será responsável nos confrontos dos utilizadores por danos seja de qual espécie, sejam diretos ou indiretos, derivados de eventuais erros, de qualquer natureza, na impressão do ficheiro enviado pelo cliente, salvo por dolo ou negligência grave. Em caso de erro de impressão não imputável ao cliente ou de entrega do produto com defeito ou danificado, a Grafica Online irá realizar exclusivamente uma única reimpressão do material. No momento da entrega o utilizador tem de examinar atentamente os produtos recebidos. Eventuais defeitos na mercadoria entregue, erros na impressão ou no embalamento do material não imputáveis ao utilizador devem ser relatados imediatamente à transportadora. A mercadoria deve ser retirada mediante a aposição de assinatura com reserva específica de controlo.

A Gráfica Online fará o seu melhor para responder às denúncias recebidas durante o horário de expediente 3 horas após a receção das mesmas exceto fins de semana e feriados.

 

10. Lei aplicável, jurisdição e foro competente para utentes não consumidores

As presentes Condições estão sujeitas à lei Portuguesa. Para todas as encomendas provenientes de sujeitos não qualificáveis como “consumidores”, todos os litígios relacionados com a interpretação e/ou a execução do presente contrato, serão da exclusiva competência da comarca do Porto.
Todas as questões relacionadas com o acesso ou o uso deste website deverão ser tratadas e resolvidas com base na lei Portuguesa.
Todas as Ações ou procedimentos legais relacionados com a utilização ou acesso deste website deverão ser tomadas em Portugal. Como utilizador do website concorda em se submeter à jurisdição dos tribunais de Portugal e concorda que jurisdição é apropriada em tal Ação ou procedimento legal.
O utilizador aceita ainda não revindicar em nenhuma ação ou procedimento legal que envolva a Grafica Online, que um tribunal de Portugal possa ser um foro inadequado para levar a cabo dita ação ou procedimento legal.

Todos os valores incluem IVA à taxa legal em vigor e podem ser alterados sem aviso prévio.
As imagens podem não corresponder ao produto descrito, recomendamos sempre a confirmação das imagens e características no site do fabricante.
Por questões técnicas, as cores apresentadas podem diferir ligeiramente das cores reais.
A Gráfica Online declina qualquer responsabilidade sobre eventuais erros nas descrições e/ou referências dos produtos.

Gráfica Online é propriedade de Workstation Soluções Gráficas, Lda, com sede em Rua Rio de Vila, N.º 55 4200-278 Porto, pessoa coletiva nº 506 007 693, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o capital social de 5.010,00 €.
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